Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB
CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento simplificado em São Paulo para imóveis de baixo risco (até 750m², 3 pavimentos, 250 pessoas), atestando que possuem medidas básicas de segurança contra incêndio, como extintores e saídas sinalizadas, sendo emitido online pelo sistema Via Fácil, sem vistoria prévia obrigatória, diferentemente do AVCB (mais complexo e para maiores riscos). Ele garante a regularização do imóvel para funcionamento e evita multas, sendo essencial para a segurança de todos.
Para que serve o CLCB?
- Comprova que o imóvel tem equipamentos de segurança (extintores, sinalização, etc.).
- Permite a obtenção de alvarás e licenças de funcionamento.
- Garante a proteção de vidas e patrimônio.
Quem precisa do CLCB (Critérios de Baixo Risco)?
- Área construída: até 750 m².
- Altura: até 3 pavimentos ou 12 metros.
- Lotação: até 250 pessoas (para locais de reunião).
- Baixa carga de incêndio e manipulação limitada de inflamáveis (GLP, líquidos inflamáveis).
Como funciona o processo (simplificado)?
- Acesso ao Sistema: Pelo portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros de SP.
- Preenchimento: O responsável técnico (engenheiro, arquiteto) preenche os dados da edificação e das medidas de segurança.
- Responsabilidade Técnica: O profissional assume a responsabilidade técnica pela veracidade das informações.
- Emissão: Após o envio e pagamento da taxa (se aplicável), o CLCB é emitido online, sem vistoria prévia.
Diferença Principal entre CLCB e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros):
- CLCB: Para baixo risco, processo simplificado, online, sem vistoria prévia, para edificações menores.
- AVCB: Para maior risco, processo mais complexo, com vistoria prévia, para edificações maiores e mais complexas.
